Esses são os Termos de Uso da EVENTPAY FORMATURAS, que expõem os serviços prestados pela plataforma EVENTPAY FORMATURAS, seja o site ou app, local onde o USUARIO ASSOCIAÇÃO utiliza os nossos produtos ou interage com quaisquer dos Sistemas da EVENTPAY.
Nestes termos contém as informações do uso da plataforma e quais os deveres e obrigações dos usuários. Caberá ao usuário ler atentamente estes Termos de Uso antes de aceitar e utilizar o ecossistema da EVENTPAY.
O presente termo é parte integrante dos termos e condições de uso da EVENTPAY, uma vez que para aderir a plataforma EVENTPAY FORMATURAS é necessário obrigatoriamente cadastrar e aceitar os termos da EVENTPAY.
Estes Termos de Uso são adicionais aos Termos de Uso da EVENTPAY e estão disponíveis no site e no app e podem ser atualizados unilateralmente, pela Eventpay a qualquer momento. Caso haja alguma mudança significativa neste documento, a plataforma notificará o usuário previamente, conforme procedimento descrito nestes Termos de Uso.
Ao acessar o Website ou app Eventpay Formuturas e utilizar ou interagir com quaisquer de nossas ferramentas, o usuário DECLARA QUE LEU E ACEITA ESTES TERMOS DE USO integralmente e DECLARA QUE LEU E ACEITA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE da Eventpay, que é parte integrante deste documento, e dispõe sobre compromissos recíprocos que regem nosso relacionamento com usuário e seus dados.
Caso o usuário não concorde com qualquer um dos termos deste documento, desde já o usuário não poderá utilizar os serviços, produtos e Sistemas/plataforma/App da Eventpay Formaturas.
Estes Termos de Uso, a relação entre as partes se define:
EVENTPLACE SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA., doravante EVENTPAY SOLUÇÕES OU APENAS EVENTPAY a ser utilizada neste termo, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.335.362/0001-27, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo sob NIRE nº 32201880357, com sede localizada na Avenida Rio Branco, n° 403, Sala 201, Vitória/ES, CEP 29.056-255, é portadora, mantenedora e responsável pela plataforma digital www.eventpay.com.br.
A pessoa jurídica ou física que acessar o domínio eletrônico eventpay.com.br ou algum de seus subdomínios ou autorizou seu cadastro decorrente da relação contratual, ou ainda preencheu e enviou à Eventpay o cadastro necessário para criação e utilização da plataforma (“usuário”), e, em conjunto com a Eventpay (“partes”); celebram o presente Termo de uso para o aceite da relação jurídica para dirimir a Prestação de Serviços de Gestão de plataforma Virtual e Outras Avenças (“Contrato”), podendo as partes definirem outras modalidades de serviços personalizados no contrato especifico firmado entre as partes.
Os pontos descritos nestes termos são aderidos ao termo de uso da plataforma EVENTPAY, sendo parte integrante o termo de USO da EVENTPAY e o termo de USO da EVENTPAY FORMATURAS, que complementa as definições e outros haveres não descritos naqueles termos, conforme segue abaixo:
I - DEFINIÇÕES:
Associação de Formatura: Associação com a finalidade exclusiva de arrecadar recursos financeiros para custear sua atividade fim, eventos e solenidades para a comemoração de formatura.
Avisos: Caso o USUARIO seja vinculado a EVENTPAY FORMATURAS, haverá um link inserido no dashboard, onde constará as informações e notificações da EVENTPAY FORMTURAS ou de terceiros, para remessa de informações relevantes para o USUARIO.
Config. da Turma: Caso o USUARIO esteja vinculado a alguma conta ou algum evento, neste campo constará os dados pessoais do USUARIO, bem como os dados da entidade ou da conta a qual o USUARIO esteja vinculado (minha turma), bem como informações quanto as tarifas bancarias acordadas com associação de formatura.
Documentos: Caso o USUARIO seja vinculado a EVENTPAY FORMATURAS, neste local onde podem ser armazenados documentos para remessa de informações relevantes para o USUARIO, tanto pela EVENTPAY FORMTURAS ou por terceiros.
Enquetes: Local do Dashboard onde o USUARIO poderá manifestar opinião quanto aos eventos, deliberações de interesse comum, questionamento dos USUARIOS para adoção de medidas e dentre outras informações, ou ainda, troca de mensagens com as contas vinculadas aos USUARIO. No link enquete não será possível trocas de informações entre o USUARIO e a EVENTPAY, que sempre se dará link no canto direito do dashboard denominado ‘’Como podemos ajudar’’.
EVENTPAY FORMATURAS: Plataforma personalizada e exclusivamente desenvolvida para associações de formatura e produtores, com a finalidade de gerir administrativamente e financeiramente as associações, podendo o USUARIO da plataforma EVENTPAY se vincular a determinada associação de formatura, com acesso controlado pela comissão de formatura por meio de código de acesso.
MEU FINANCEIRO: Local na plataforma onde consta informações de despesas provisionadas, valores pagos e valor total arrecadado. No campo ‘’Meus Pagamentos’’ constará as informações de valores pagos e a serem pagos e o total já pago junto a associação a plataforma. Já no campo ‘’Meus Ingressos’’ constará todas as informações referentes aos ingressos a serem ofertados pela associação e o valor arrecadado. Por fim, o link ‘’Cartões’’ constará as informações sobre o cartão de crédito a ser vinculado pelo USUARIO.
Meu Painel: Página principal do dashboard da Eventpay, onde constará informações financeiras, meta, que se refere ao pacote adquirido, despesas e movimentos financeiros, documentos, avisos, enquetes e dentre outras informações.
Meus Pagamentos: Local inserido no dashboard onde encontra todas as operações financeiras realizadas pelo USUARIO, como pagamentos pendentes (aguar. Pagamento), valores pagos e canceladas. Ademais, o USUARIO poderá identificar os pagamentos realizados para cada evento/mensalidade ou bem adquirido.
Pacote: Conjunto de eventos disponibilizados pela associação para a aquisição dos seus associados por meio da plataforma EVENTPAY.
Proj. de Arrecadação: Local do dashboard da associação de formatura em que consta todos os eventos, pacotes e formas de arrecadação definidos pela associação da formatura.
Tesouraria: Local onde fica disponíveis todas as operações vinculadas ao USUARIO da associação, bem como comprovantes de pagamento e movimentações (datas e registros) decorrentes das operações realizadas na plataforma EVENTPAY.
Saque: transferência realizada para uma conta corrente e/ou poupança do titular da Conta em caso de saldo em favor da associação de formatura.
As demais definições descritas nos termos de Uso da EVENTPAY são aplicadas ao presente termo.
II - ABERTURA/CADASTRO E VERIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES:
Acrescida das clausulas aderidas nos termos de Uso da EVENTPAY, o USUARIO e USUARIO ASSOCIAÇÃO aceitam e autorizam a inclusão dos seguintes itens no campo de Abertura/Cadastro e Verificação de informações:
2.1. O USUARIO e USUARIO ASSOCIAÇÃO são os únicos responsáveis pelo cadastramento de associados junto a plataforma da EVENTPAY e pela classificação do nível de permissão que cada usuário possuirá, de modo que a EVENTPAY não poderá ser responsabilizada por movimentações realizadas por usuários cadastrados.
2.2 Caso o USUARIO ASSOCIAÇÃO solicite o encerramento da conta de um USUARIO vinculado a ela, caberá o representante legal da associação solicitar a EVENTPAY o respectivo encerramento por meio dos Sistemas da EVENTPAY e a EVENTPAY desvinculará o USUARIO com até 3 (três) dias após a solicitação. O encerramento do vínculo do USUARIO e a conta de formatura não isentará o gestor do USUARIO ASSOCIAÇÃO de responder por eventuais danos causados à EVENTPAY, independentemente de sua natureza.
2.3. A EVENTPAY FORMATURAS se reserva o direito de bloquear e/ou limitar os saldos das contas, conforme aplicável, caso as solicitações de documentos não sejam atendidas no prazo disposto na Cláusula 4.11 do termo de Uso da EVENTPAY.
DA CONSOLIDAÇÃO DOS TERMOS DE USO DA EVENTPAY:
3.1 As partes ratificam os termos de Uso da Eventpay, devidamente aceito pelos USUARIOS no ato do cadastro junto a plataforma, sendo que o presente documento é parte complementar e integrante do termo de uso da EVENTPAY, salvo aqueles itens que contraditórias ao presente termo de uso da EVENTPAY FORMATURAS, a qual prevalecerá o presente termo.
3.2. No caso de divergência entre o termo de uso e o contrato especifico, as cláusulas do contrato prevalecerão em face do termo de uso.
3.3. As comunicações e notificações a serem realizadas pela EVENTPAY FORMATURAS serão realizadas por meio do endereço de e-mail indicado no formulário de cadastro de sua conta.
3.4. O USUARIO se compromete a manter, seus dados de contato atualizados, devendo comunicar à EVENTPAY FORMATURAS qualquer alteração. O USUARIO autoriza a EVENTPAY FORMATURAS a enviar mensagens noticiando-o sobre a prestação dos Serviços, bem como mensagens de conteúdo publicitário sobre os serviços prestados pela EVENTPAY FORMATURAS e seus parceiros.
3.5. É vedado ao USUARIO ceder ou transferir no todo ou em parte o presente Contrato ou seu objeto a qualquer terceiro sem a prévia e expressa notificação à EVENTPAY.
3.6. A tolerância de uma Parte relativamente ao descumprimento de quaisquer das obrigações da outra Parte, constantes neste Contrato, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a Parte tolerante de exigir da outra Parte o seu cumprimento, a qualquer tempo.
3.7.O Aceite a este documento é irrevogável e irretratável, e terá validade, para todos os fins de fato e de direito, como assinatura válida e eficaz para contrair direitos e obrigações
3.8 O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
3.9. As Partes elegem o foro da Comarca de Vitoria, Estado do Espirito Santo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
3.10. As Partes reconhecem que o Contrato e os demais documentos que venham a ser celebrados por elas em decorrência deste Contrato poderão ser assinados eletronicamente, via opt-in ou qualquer outra plataforma de assinatura eletrônica, e produzirão todos os seus efeitos com relação aos signatários, reconhecendo sua eficácia e vinculação, conforme artigo 10, § 2º, da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, do qual as Partes declaram possuir total conhecimento.
3.11 Em caso de dúvidas sobre as disposições destes termos ou demais documentos relacionados, não hesite em entrar em contato:
· E-mail: [email protected]
· Seção de Contato da plataforma.
Vitoria/ES, 22 de Outubro de 2024.